Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul (SP) para pagamento de verbas rescisórias e indenização a um trabalhador rural. A decisão leva em conta que o Código de Processo Civil de 2015 (CPC) permite a penhora de salários […]
Empregado mantido em ociosidade forçada tem de ser indenizado, decide TST
Por entender que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de automóveis de São Bernardo do Campo (SP) a indenizar em R$ 15 mil um montador de produção que foi mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. O montador disse na ação […]
TST valida norma coletiva sobre concessão de férias em período de folgas
É válida norma coletiva que autoriza a concessão de férias em período coincidente com o de folgas decorrentes do sistema 1×1 (um dia de trabalho por um dia de descanso) no que diz respeito a empregados marítimos. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou norma coletiva […]
Lula indica advogado Antônio Fabrício Gonçalves para vaga no TST
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado foi escolhido a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo próprio tribunal, e que contava ainda com as indicações de Adriano Costa Avelino e Roseline […]
TST forma lista tríplice para vaga de ministro destinada à advocacia
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de Jesus Morais para integrar a lista tríplice para o preenchimento da vaga aberta na corte com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022. De acordo com a Constituição […]
Mnistros do TST criticam volume de ações por controle de ida ao banheiro
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou, em julgamento realizado nessa quarta-feira, a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de trabalhadores a Prêmio de Incentivo Variável (PIV). A discussão ocorreu no julgamento do recurso de uma teleatendente da Telefônica Brasil S.A, de Araucária (PR), indenizada em R$ 10 mil por […]
Seminário vai debater Violências de Gênero e Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 5 e 6 de março, o Seminário Violências de Gênero e Trabalho. O objetivo é discutir as intersecções entre as violências de gênero e o trabalho, as formas em que elas ocorrem e seu impacto nas trajetórias profissionais de mulheres, informa a assessoria de impensa do […]