Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (27) a Lei 15.073, de 2024. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), modifica a Política Nacional de Turismo para prever punições severas para os prestadores de serviços que facilitarem o turismo sexual. A lei define novas responsabilidades para os prestadores […]