Tutores poderão ser responsabilizados por ataques de cães perigosos
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou o projeto de lei 5.887/2025, que estabelece normas mais rígidas para a guarda e a circulação de cães classificados como “potencialmente perigosos”. A proposta cria um registro nacional obrigatório desses animais, impõe regras de condução em espaços públicos e tipifica penalmente condutas consideradas de risco. Pelo texto, caberá ao […]
Projeto inclui cães e gatos como dependentes no Imposto de Renda
O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) é autor de um projeto deq lei que prevê a inclusão de cães e gatos como dependentes na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta permite que tutores de animais domésticos deduzam os gastos com seus pets da base de cálculo do imposto. O texto […]