Tutores poderão ser responsabilizados por ataques de cães perigosos
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou o projeto de lei 5.887/2025, que estabelece normas mais rígidas para a guarda e…
Tutores
Projeto inclui cães e gatos como dependentes no Imposto de Renda
O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) é autor de um projeto deq lei que prevê a inclusão de cães e…