Em 10 anos, Ceará realizou mais casamentos entre homens do que entre mulheres
Um levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) aponta que o Ceará realizou mais casamentos entre homens do que entre mulheres, nos últimos 10 anos, desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 175, legalizando esse ato por meio dos cartórios. Nesse período, o Ceará oficializou 5.172 casamentos […]
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais, após julgamento em plenário virtual. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre […]
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu […]