Projeto obriga bancos a retirar gravame de veículo automaticamente após quitação
O Projeto de Lei 5718/23 obriga instituições credoras a excluírem imediatamente, de maneira eletrônica e automática, o registro de gravame relacionado a veículo logo após a quitação pelo devedor. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Gravame é um cadastro feito no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para apontar que o veículo está vinculado a […]