Governo cria novas regras para coibir abusos em venda de ingressos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que estabelece novas regras para a venda de ingressos. A norma busca combater práticas abusivas, coibir o chamado cambismo digital e ampliar a proteção jurídica dos consumidores. O Decreto 13.108/2026, publicado nesta terça (1º/9) no Diário Oficial da União, abrange canais de venda físicos […]