Lula sanciona, com vetos, limite para inelegibilidade por Ficha Limpa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei ainda limita a 12 anos o […]
Câmara Municipal só vota matérias polêmicas na próxima semana; entre elas, vetos na área ambiental
A Câmara Municipal de Fortaleza retorna às atividades nesta quinta-feira, a partir das 9 horas. Não há previsão de pauta polêmica ou que tenha alguma mensagem oriunda do Poder Executivo para votação, segundo o presidente da Casa, Leo Couto (PSB). Há expectativas de que tudo fique para a próxima semana. Vetos ambientais A grande expectativa […]
Congresso analisará vetos sobre saidão e fake news nesta terça-feira
O Congresso Nacional, em sesão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado, vai se reunir nesta terça-feira, às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após […]
Lula sanciona volta da cobrança do DPVAT, mas veta multa por não pagamento
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que ressuscita o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, o conhecido DPVAT. Agora, o seguro volta rebatizado com o nome de SPVAT e há expectativa de que a cobrança seja retomada em 2025 para todos que possuem carros e motos. Durante […]
Ministérios ligados ao Centrão tiveram 90% das emendas de comissão vetadas
Os vetos sancionados pelo presidente Lula (PT) ao Orçamento de 2024 geraram um corte de R$ 5 bilhões em emendas aos ministérios comandados por nomes ligados ao Centrão. O corte desagradou diversos parlamentares, dentre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). que tenta derrubar o veto. Além dos progressistas, a medida atinge […]
Congresso Nacional retomará as atividades nesta quinta-feira.
Com 27 vetos presidenciais que ainda precisam ser analisados, os deputados federais e senadores retornarão oficialmente às suas atividades nesta quinta-feira (1º). Dentre todos os vetos, o mais antigo é da época em que Jair Messias Bolsonaro (PL) estava à frente da Presidência da República. Na ocasião, o militar barrou trechos à Lei de Segurança […]
Entidades reagem a Lula que sancionou com vetos a Lei Orgânica das Polícias Civis
Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, provocaram a reação de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora tópicos como indenizações e aposentadoria integral. Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia […]
“Lei Orgânica da Polícia Civil; vetos e traição de Lula”
Com o título “Lei Orgânica da Polícia Civil; vetos e traição de Lula”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda sempre temas na área da Segurança Pública. Confira: O registro constitucional da Polícia Civil consagrou o coroamento de uma luta histórica da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil […]
Líderes da Câmara e do Senado adiam votação de vetos para dia 23
Líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram analisar os vetos presidenciais pendentes de votação somente no próximo dia 23 deste mês. Inicialmente, a votação dos vetos pelo Congresso estava marcada para a quinta-feira. A prioridade será dada para os vetos que tratam: do novo arcabouço fiscal; do voto de qualidade a favor […]
Congresso tem sessão nesta quinta; veto ao marco temporal está na pauta
Deputados e senadores analisarão, a partir das 10 horas desta quinta-feira (9), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL 490/07, sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta conta com 40 itens (33 vetos e 7 projetos de lei). Saiba como […]