Projeto disciplina uso de vídeos de cidadãos para comprovar infração de trânsito
O Projeto de Lei 62/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que infrações de trânsito sejam comprovadas por vídeos produzidos por terceiros, como pedestres e motoristas. A proposta detalha os requisitos para a validade dessas gravações, como a clareza da infração, a identificação do veículo e o envio por canais oficiais. Além disso, o […]
STF dá 48 horas para Meta entregar vídeo de Bolsonaro após 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro. Conforme despacho assinado nessa terça-feira (5), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada […]