Violência contra mulher poderá resultar em demissão por justa causa
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), recomendou a aprovação de uma nova redação […]
Comissão da Câmara Federal possibilita alerta a mulher sobre antecedentes criminais de parceiro
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa de caracterizar como difamação o ato de comunicar a uma mulher sobre os antecedentes criminais ou processos de seu parceiro relacionados à violência doméstica e familiar. Para isso, a comunicação deve ser feita de boa-fé e ter como objetivo […]
Partido questiona no STF impedimento à punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de dispositivos do Código Penal que preveem a isenção de pena para autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. O ministro Dias Toffoli é o relator da Arguição de Descumprimento […]
MPCE discute próxima semana formas de promover dignidade às mulheres vítimas de violência
Como forma de ajudar a mulher vítima de violência em sua independência física, emocional e financeira, além de atualizar anualmente os índices de agressão e suas as novas perspectivas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove o 3º Seminário da Mulher com o tema “Violência contra a mulher: da violência à ressignificação”, na […]
Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ter licença remunerada
A servidora pública em situação de violência doméstica terá direito à remoção e licença remunerada. As garantias estão previstas em um projeto de lei (PL 4.688/2024) apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas. O objetivo da proposta […]
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões […]
Ministério Público dá parecer favorável à prisão preventiva de importunador sexual
Após analisar o inquérito policial proveniente da Delegacia da Mulher, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de prisão preventiva em desfavor do homem acusado de importunação sexual Israel Leal Bandeira Neto, 41, que em fevereiro deste ano passou a mão no bumbum de uma nutricionista, quando a vítima deixava o elevador de um […]
Três em cada 4 mulheres já sofreram violência no deslocamento
Situações mais vivenciadas são cantadas e olhares insistentes