Presidente do Tribunal Militar defende justiça comum em caso de violência doméstica
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24) que casos de violência doméstica envolvendo militares em âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. A defesa foi feita durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, na Escola Superior […]
Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que aumenta de seis meses para um ano o prazo para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam prestar queixa ou fazer uma representação contra o agressor. O projeto (PL 421/2023) será encaminhado à sanção da Presidência da República. Atualmente a legislação determina […]
TJCE e Alcoólicos Anônimos vão acompanhar autores de violência doméstica
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, organismo do Tribunal de Justiça do Estado, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Irmandade Alcoólicos Anônimos (AA). O objetivo é encaminhar homens autores de violência doméstica para participação em grupos de acompanhamento do AA, quando verificada a associação entre a prática […]
Agora é lei – Pedido de audiência de retratação deve partir só da mulher
A partir desta terça-feira (7), audiências de retratação, em casos de violência contra a mulher, só ocorrerão a pedido da vítima, mediante manifestação expressa. Além disso, manifestações de desistência da queixa por parte da mulher só devem ocorrer diante do juiz, de forma escrita ou oral, antes de o magistrado receber a denúncia. A Lei […]
Projeto autoriza uso do spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos
A deputada federal Gorete Pereira (MDB) deu entrada no Projeto de Lei nº 297/2026, que autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos de idade. Segundo a parlamentar, o projeto é mais um reforço na luta contra o avanço da violênia contra mulheres no País. […]
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para punir crimes patrimoniais cometidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, o Código Penal prevê situações em que o autor do crime patrimonial não é punido quando há relação familiar com a vítima (as […]
Lula quer exoneração de auditor da CGU que agrediu mulher e criança de 4 anos
O presidente Lula se manifestou nesta quinta-feira (25) sobre as imagens que flagraram o auditor da Controladoria Geral da União, David Cosac Junior, 49, em agressão contra uma criança de 4 anos e a mãe do menino, que foi atingida por socos, ao tentar proteger o filho. O caso ocorreu no dia 7 de dezembro, […]
STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho. O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de […]
Fortaleza é sede hoje do Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças
Fortaleza é sede na noite desta segunda-feira (27), a partir das 19 horas, no Centro de Eventos, do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O evento segue até a próxima quinta-feira (30), com participação é gratuita. O Fórum é […]
Convênio TJCE/Sindiônibus assegura passes em coletivos a mulheres vítimas de violência doméstica
Um pequeno passe para um grande passo. Assim foi traduzido o convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus), firmado nessa quarta-feira (27), em benefício de mulheres atendidas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza. Serão 360 passagens […]