TJCE e Alcoólicos Anônimos vão acompanhar autores de violência doméstica
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, organismo do Tribunal de Justiça do Estado, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Irmandade Alcoólicos Anônimos (AA). O objetivo é encaminhar homens autores de violência doméstica para participação em grupos de acompanhamento do AA, quando verificada a associação entre a prática […]
Agora é lei – Pedido de audiência de retratação deve partir só da mulher
A partir desta terça-feira (7), audiências de retratação, em casos de violência contra a mulher, só ocorrerão a pedido da vítima, mediante manifestação expressa. Além disso, manifestações de desistência da queixa por parte da mulher só devem ocorrer diante do juiz, de forma escrita ou oral, antes de o magistrado receber a denúncia. A Lei […]
Projeto autoriza uso do spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos
A deputada federal Gorete Pereira (MDB) deu entrada no Projeto de Lei nº 297/2026, que autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos de idade. Segundo a parlamentar, o projeto é mais um reforço na luta contra o avanço da violênia contra mulheres no País. […]
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para punir crimes patrimoniais cometidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, o Código Penal prevê situações em que o autor do crime patrimonial não é punido quando há relação familiar com a vítima (as […]
Lula quer exoneração de auditor da CGU que agrediu mulher e criança de 4 anos
O presidente Lula se manifestou nesta quinta-feira (25) sobre as imagens que flagraram o auditor da Controladoria Geral da União, David Cosac Junior, 49, em agressão contra uma criança de 4 anos e a mãe do menino, que foi atingida por socos, ao tentar proteger o filho. O caso ocorreu no dia 7 de dezembro, […]
STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho. O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de […]
Fortaleza é sede hoje do Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças
Fortaleza é sede na noite desta segunda-feira (27), a partir das 19 horas, no Centro de Eventos, do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O evento segue até a próxima quinta-feira (30), com participação é gratuita. O Fórum é […]
Convênio TJCE/Sindiônibus assegura passes em coletivos a mulheres vítimas de violência doméstica
Um pequeno passe para um grande passo. Assim foi traduzido o convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus), firmado nessa quarta-feira (27), em benefício de mulheres atendidas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza. Serão 360 passagens […]
Casos de feminicídio por arma de fogo aumentam em 2025 no país
Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado em 57 municípios indica que pelo menos 29 mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio praticado com arma de fogo em 2025, até a primeira quinzena de agosto. Na comparação com o mesmo período de 2024, houve crescimento de 45%. Das 29 vítimas, 76% não sobreviveram, ou […]
Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiu
Os números do último Anuário de Segurança Pública, divulgados no mês passado, expuseram um contraste doloroso diante do cenário de massacre de mulheres brasileiras no âmbito da violência doméstica. Por um lado, a quantidade de crimes não para de crescer. Por outro, o País tem uma legislação considerada “exemplar” para coibir e prevenir esses crimes: […]