Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres
Entrou em vigor nessa sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. As atenuantes eram aplicadas […]
Brasil registra mais de 11 mil partos resultantes de violência sexual
A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos. Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas […]
STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (13) restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão pelo crime de estupro. O caso ficou conhecido em Brasília por envolver denúncias de um grupo de 12 mulheres que acusam Gabriel, dono do bar Bambambã, de abusos durante relações sexuais. O processo […]