“Aprovada a segunda parte da Reforma Tributária” – Por Wildys Oliveira
“Este segundo PLP dispõe sobre normas gerais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos”, aponta o economista Wildys Oliveira Confira: A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que trata da Reforma Tributária do Consumo (RTC), alterou o Capítulo do Sistema Tributário Nacional da Constituição Federal. Esta EC foi regulamentada […]
“A emissão de documentos fiscais na Reforma Tributária” – Por Wildys Oliveira
“O contribuinte poderá ser notificado e apenado por descumprimento de obrigação acessória”, aponta o economista Wildys Oliveira Confira: A Reforma Tributária do Consumo (RTC) determina que a Nota Fiscal e a Nota Fiscal de Consumidor devem conter o destaque do IBS e da CBS (art. 348, §1º, da LC 214/2025). Este destaque, conforme a lei, […]
“A Lei Orgânica da Administração Fazendária” – Por Wildys Oliveira
“Esta Lei Orgânica das Administrações Tributárias disporá sobre direitos, deveres e garantias dos servidores dessas carreiras específicas”, aponta o economista Wildys Oliveira, sobre matéria cujo trâmite legislativo foi iniciado nesta tarde, na Assembleia Legislativa. Confira: O § 17 do artigo 37 da Constituição Federal dispõe sobre a institucionalização da Administração Tributária por meio de Lei […]
“A Reforma Tributária e os créditos acumulados do ICMS” – Por Wildys de Oliveira
“O crédito aos credores de ICMS necessita estar homologado pelo fisco no prazo de 24 meses; caso este não o faça até este prazo legal aquele considera-se homologado”, aponta o especialista em Direito Tributário, Wildys de Oliveira Confira: Uma das questões em vias de regulamentação decorrente da transição do ICMS pelo IBS é o destino […]
“A fiscalização do IBS” – Por Wildys Oliveira
“Antevendo problemas de gestão integrada de fiscalização pelos entes, o Centro de Cidadania Fiscal sugere a criação de Sistema Nacional de Fiscalização Integrado”, aponta o economista Wildys Oliveira Confira: O procedimento que visa à constituição do crédito tributário pelo fisco chama-se “lançamento”, definido este no art. 142 do CTN. A competência para fiscalizar o IBS […]
“A reforma tributária impactará o PIB?” – Por Wildys Oliveira
“A Reforma Tributária gerará o crescimento adicional da economia (PIB) de 12% a 20% em 15 anos”, aponta o economista Wildys Oliveira Confira: Sim. Estudo de Domingues e Cardoso (2021), com base em Borges (2019) assegura que a Reforma Tributária gerará o crescimento adicional da economia (PIB) de 12% a 20% em 15 anos. Hoje, […]