Com o título “Tamboril: Incra entrega título de domínio e benefícios a quilombolas, nesta quinta”, eis a colaboração da jornalista Silvania Claudino, editora do Jornal O Sertanejo, de Crateús, com quem temos parceria.
Confira:
Nesta quinta-feira (21), a comunidade quilombola de Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, em Tamboril, será contemplada com o Título de Domínio de seu território. A cerimônia, promovida pela Superintendência do Incra no Ceará, por meio da Divisão de Territórios Quilombolas, ocorrerá às 17 horas, na sede da Associação dos Remanescentes de Quilombos.
Durante o evento, também serão concedidos Créditos da Reforma Agrária e assinadas Portarias que garantem a inclusão de comunidades quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Na ocasião, serão concedidos os primeiros créditos do PNRA para quilombolas do estado. Serão beneficiadas 35 famílias do Encantados, na modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil por unidade familiar. O recurso pode ser usado para compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis e equipamentos produtivos.
A titulação de Encantados integra ação de regularização fundiária das terras quilombolas, papel destinado ao Incra a partir do Decreto nº 4.887/2003. Por meio da atividade, a autarquia garante às comunidades remanescentes de quilombos segurança jurídica na posse de suas terras.
A programação prevê ainda a destinação de seis Portarias de Reconhecimento de comunidades quilombolas como beneficiárias da reforma agrária no Ceará. Os documentos, publicados entre os dias 12 e 18 de novembro deste ano, permitem que famílias quilombolas possam receber os mesmos benefícios destinados aos assentados.
*Silvania Claudino
Editora do Jornal “O Sertanejo”
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