O reajuste do salário-mínimo sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para R$ 1.518 a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, tem influência em outras contribuições.
O aumento de 7,5%, impacta diretamente o valor das contribuições mensais, por exemplo, do Microempreendedor Individual (MEI)).
O recolhimento mensal do MEI subirá de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90. Mas poderá chegar a R$ 81,90 a depender da atividade exercida. Isso ocorre porque no (DAS-MEI) está incluso o valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Custo
Esse custo representa 5% do salário-mínimo para MEI mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN.
Já para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Nessa guia de pagamento são recolhidos os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS.
(Com Exame e Terra)