O Tribunal de Contas do Ceará está alertando às prefeituras, com base nos resultados do levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), para que adotem ações como a instituição da política municipal de alfabetização e a manutenção e ampliação do apoio financeiro ao processo de alfabetização. Também cobra a disponibilização de materiais didáticos suplementares, recursos pedagógicos e infraestrutura adequada, além de reforço à promoção de formações para professores, técnicos e gestores educacionais.
O alerta destaca, ainda, a necessidade de apoio à Secretaria de Educação do município para que as escolas da rede utilizem os resultados das avaliações periódicas do CNCA, do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O uso desses dados deve orientar a elaboração de atividades para recuperação dos conteúdos estudados, estabelecer monitorias ou aulas de reforço para apoiar desenvolvimento dos conhecimentos, entre outras ações.
SERVIÇO
*As informações constam no processo nº 23310/2024-7, de relatoria do conselheiro do TCE Ceará, Ernesto Saboia, e foram decididas nos termos do Acórdão nº 8773/2024.
*As principais peças relacionadas ao processo poderão ser visualizadas no portal do TCE Ceará, por meio da ferramenta de busca Contexto aqui.