O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará acab de aprovar um plano de ação com medidas voltadas ao combate à desertificação do semiárido cearense, indicação dos responsáveis e cronograma de implementação. A decisão foi por unanimidade, seguindo o voto da relatora do processo nº 17848/2022-8, conselheira Soraia Victor.
A apresentação do plano de ação, enviado pela Casa Civil do Governo do Ceará e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), é resultado de cumprimento de determinação emitida pelo TCE no julgamento que homologou o relatório final da auditoria operacional sobre o exame da Política Estadual e/ou programas de ações estaduais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma Caatinga.
De acordo com a decisão do TCE, as medidas previstas no plano de ação devem ser implantadas mediante articulação entre as instâncias, que incluem pastas estaduais, como a SEMA, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Revisão
O colegiado do TCE recomendou ao governador a revisão da Política Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação e autorizou a abertura de processo de monitoramento da auditoria operacional, de forma a dar continuidade à fiscalização e promover a efetiva contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública no tema analisado. Além disso, foi determinado aos gestores responsáveis a apresentação de relatórios periódicos de execução (a cada seis meses) sobre as atividades a serem adotadas no plano de ação.
A auditoria operacional foi fruto de ação coordenada com a participação de cinco Cortes de Contas do país (TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba), com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, definida no âmbito da Rede Integrar.
No TCE Ceará, a auditoria foi executada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex).
SERVIÇO
*Saiba mais sobre o plano de açao de combate à desertificação do semiarido no Ceará aqui.