O Tribunal de Contas do Estado do Ceará já está analisando as prestações de contas de gestão dos municípios, recebidas em 2024, referentes ao exercício de 2023. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, no total, 3.521 unidades orçamentárias, pertencentes às administrações públicas municipais, submeteram suas informações ao TCE para avaliação.
Os trabalhos, conduzidos pelas Diretorias de Contas da Secretaria de Controle Externo (Secex), tiveram início em dezembro de 2024, ainda no exercício de sua apresentação, e devem se estender ao longo deste ano, na busca de se aproximar o tempo entre a apresentação das prestações de contas e o seu julgamento.
“O objetivo da análise vai além da simples verificação da conformidade legal, abrangendo também a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, o Tribunal busca avaliar não apenas o cumprimento das normas, mas também os resultados alcançados pela gestão pública”, destaca o secretário executivo de Fiscalização, Alexandre Reis.
Governança
Caso sejam identificadas irregularidades ou ineficiências, o TCE poderá adotar medidas corretivas para prevenir prejuízos ao erário e aprimorar a gestão dos recursos.
Com essa iniciativa, o tribunal quer fortalecer a governança pública e garantir que o dinheiro público seja empregado em benefício da população.