Uma série de fiscalizações focadas na transparência das organizações sociais que são beneficiárias de recursos públicos vai ser deflagrada, neste mês de julho, pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE). A medida foi comunicada por meio dos Ofícios Circulares nº 29, 30,31, 32 e 33, publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, em 27/6.
As fiscalizações fazem parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2025/2026 e estão alinhadas às diretrizes nacionais de controle da gestão pública, conforme estabelecido pela Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTC nº 02/2025.
A equipe técnica responsável pelas auditorias poderá requisitar processos, informações e quaisquer documentos que considerem indispensáveis para a avaliação da transparência, conforme os artigos 46, II e 47 da Lei nº 12.509/1995.
Confira as entidades e municípios a serem fiscalizadas:
• Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) e municípios de Baturité, Jaguaribe, Morada Nova, Horizonte, Maracanaú, Quixadá, Russas, Tejuçuoca, Itapipoca e Mombaça.
• Centro de Pesquisas em Doenças Hepatorrenais do Ceará e municípios de Jijoca de Jericoacoara, Eusébio, Frecheirinha, Varjota, Tianguá, Alcântaras, Pires Ferreira, Ubajara, Fortaleza, Coreaú e Ibiapina.
• Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
• Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, Estado do Ceará e municípios de Saboeiro, Jaguaribe, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Itapipoca, Varjota, Cruz, Paraipaba, Camocim, Fortaleza, São Benedito, Ibiapina, Solonópole e Caucaia.
• Instituto Compartilha, Estado do Ceará e de municípios como Jijoca de Jericoacoara, São Gonçalo do Amarante, Aratuba, Croatá, Hidrolândia, Meruoca, Santa Quitéria, Paracuru, Alcântaras, Ipu, Ibiapina e São Luís do Curu.