Está marcada para o dia 19 de agosto a sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará que analisará o Parecer Prévio das Contas do Governo Elmano de Freitas, exercício 2024. O colegiado se reunirá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, em sessão aberta à sociedade.
O relator do processo nº 07448/2025-7 é o conselheiro Ernesto Saboia.
Após a análise do colegiado, o Parecer Prévio será enviado à Assembleia Legislativa, que é a responsável por julgar as Contas de Governo do Estado.
A análise das Contas de Governo contempla, também, um exame das recomendações feitas pelo TCE nos anos anteriores. O objetivo é avaliar se estão sendo seguidas.
Parecer prévio
O Parecer Prévio é um documento anual elaborado pelo TCE Ceará que avalia a gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Estado. É baseado em documentos apresentados pelo Governo e permite verificar se os gastos obrigatórios com áreas como saúde e educação estão sendo realizados corretamente e se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos. A transparência das ações estaduais também é analisada.
O parecer prévio pode propor a aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das Contas. Após a emissão do Parecer pelo Colegiado Pleno do TCE Ceará, o processo é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe fazer o julgamento das Contas de Governo.
SERVIÇO
*A sessão do TCE será transmitida pelo canal do TCE Ceará no YouTube.
