O secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara Federal, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), criticou na noite dessa quarta-feira (5) a politização das diretrizes sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, a partir de questões morais e conservadorismo.
“Temos uma realidade muito cruel no Brasil. No meu estado (Ceará), uma criança por dia, pelo menos, é estuprada. A resolução busca proteger as crianças vítimas de abusos”, apontou o parlamentar.
José Airton lamentou a aprovação nessa noite do decreto legislativo que susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto.
A autora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que a violência sexual não pode ser combatida com o aborto, que ela classificou como outra violência.
“A gente combate com fortalecimento de segurança pública. Sem contar que sequer é exigido o boletim de ocorrência [do estupro]”, disse.
O relator do projeto de decreto legislativo foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que deu parecer favorável.
“A resolução não dispõe sobre qualquer limite de tempo para a interrupção da gravidez”, argumentou.
O texto seguiu para ser votado pelo Senado.
(Blogdoeliomar com a Agência Câmara de Notícias)