O Decon, organismo de defesa dos direitos do consumidor do Ministério Público do Ceará, acaba de instaurar um procedimento administrativo contra empresa TIM S.A. para apurar práticas e cobranças abusivas a clientes do plano pós-pago da operadora de telefonia.
De acordo com as denúncias recebidas pelo órgão, consumidores relatam que os planos contratados inicialmente são ofertados por determinado valor, mas, sem aviso prévio ou autorização, passam a apresentar aumento significativo nas faturas, devido à inclusão de serviços não solicitados pelos usuários, o que pode caracterizar a prática conhecida como venda “casada”.
O procedimento considera que as práticas, se confirmadas, violam o Código de Defesa do Consumidor. A empresa foi notificada para apresentar resposta no prazo de 20 dias.
O Decon orienta que consumidores que identifiquem cobranças indevidas ou serviços não contratados em suas faturas, formalizem reclamação junto ao órgão, contribuindo para a apuração e repressão de práticas abusivas no mercado de consumo.
SERVIÇO
*Para denúncia:
e-mail deconce@mpce.mp.br ou
WhatsApp (85) 98685-6748.