O Tribunal de Justiça do Ceará criou, nessa terça-feira, uma nova unidade do Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV), que abrangerá as Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. As Portarias nº 2347/2024, que dispõe sobre a instalação do CEAV – Crajubar, e nº 2348/2024, que trata da designação do supervisor da unidade, foram assinadas pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, em evento realizado em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Essa medida reforça o compromisso do TJCE de promover uma justiça cada vez mais humanizada às vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais,
Para o presidente do Judiciário estadual, esse instrumento, que já funciona nas comarcas de Fortaleza, Russas e Senador Pompeu, é uma grande conquista para a população caririense. “O nosso propósito é expandir a iniciativa para as outras comarcas, na medida do possível, ainda na atual Gestão, que vai até o final de janeiro, e, contribuir para que isso continue na próxima administração, porque realmente é uma medida essencial, importante e amparada em recomendação do Conselho Nacional de Justiça”, salientou o presidente.
Supervisor
O juiz Josué de Sousa Lima Júnior, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato, será o supervisor da CEAV-Crajubar. A unidade será subordinada à diretoria do Fórum da Comarca do Crato e a supervisão ficará a cargo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
A vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e coordenadora do CEAV Fortaleza, juíza Daniella Lima da Rocha, explicou como funciona o serviço. “Nesses centros a vítima pode ser ouvida, acolhida, mediante uma escuta qualificada, a partir da qual podem se identificar demandas potencializadas ou demandas que surgiram a partir daquela violência sofrida, sejam elas de natureza de saúde física ou mental, muitas vezes até de natureza previdenciária. Também se verifica a necessidade de um encaminhamento para um programa de Justiça Restaurativa, programas de proteção a vítimas de violência, como o Provita, que atende a vítimas e testemunhas de processo, e tantos outros encaminhamentos”, esclareceu a magistrada.
DETALHE – A criação de mais um instrumento de apoio às vítimas e testemunhas de crimes e atos infracionais atende a diretrizes recomendadas pela Resolução nº253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como à Resolução nº 07/2023 do Órgão Especial do TJCE.
