Por meio da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Etado vai promover uma ação concentrada de perícias médicas em processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A força-tarefa, que ocorrerá nos dias 25 e 30 de abril, foi viabilizada após negociações do Judiciário com a Procuradoria-Geral da União.
A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, é um projeto-piloto da Justiça cearense para testar a viabilidade, eficácia e impacto antes de sua implementação em outras unidades. Será elaborada uma funcionalidade no sistema com calendário compartilhado de agendamento das perícias, incluindo datas, horários, locais e profissionais envolvidos, para evitar choques de marcações e garantir maior rapidez aos procedimentos. Além de um outro painel, organizado pela Secretaria-Geral Judiciária, contendo a disponibilidade dos peritos cadastrados, os contatos atualizados e suas especialidades atuantes junto ao TJCE.
Neste primeiro momento, serão avaliados casos relacionados a 20 processos, escolhidos de forma aleatória, como forma de se estabelecer um fluxo de trabalho que gere mais agilidade e celeridade no julgamento. Somente a 11ª Vara Cível da Capital recebe em torno de 60 ações do INSS por ano, sendo a perícia médica a principal prova nos autos processuais.
Essa mobilização considera a Portaria nº 270/2024, publicada pela Presidência do TJCE no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 8 de fevereiro deste ano. Entre as providências, o documento recomenda aos(às) juízes(as) a viabilização das perícias médicas prévias à citação do INSS e que ocorram de forma concentrada. O intuito é aprimorar o fluxo das ações judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários por invalidez que dependam de prova pericial médica.
