O Tribunal de Justiça do Ceará vai distribuir um total de 247 cadeiras de rodas para todas as suas unidades administrativas e judiciárias da Capital e do Interior. A ação faz parte do compromisso da atual gestão do Poder de investir em acessibilidade.
Dois desses itens já foram entregues aos Juizados Especiais Cíveis instalados na Assembleia Legislativa e, segundo a Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi) do TJCE, 60 cadeiras de rodas já foram entregues. Outras 59 cadeiras serão entregues até o final deste mês.. As demais 128 serão distribuídas de forma escalonada, com previsão de conclusão até o final de março, garantindo cobertura integral da rede judiciária.
Além da distribuição desses equipamentos, o Tribunal segue investindo em iniciativas para aproximar a Justiça do cidadão, com melhorias estruturais e no atendimento a pessoas com deficiência observando as necessidades específicas delas, consolidando uma política permanente de acessibilidade. Essas ações reforçam a missão institucional de promover igualdade e respeito à diversidade.
A medida cumpre ainda o previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares.