O Tribunal de Justiça do Ceará vfai faer um mutirão de negociação de processos de execução de título extrajudicial para promover a conciliação de clientes que contrataram operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE). A mobilização ocorrerá no período de 15 a 19 deste mês de abril.
Os interessados em participar têm até sexta-feira, 12, para se inscrever. Os clientes poderão indicar o melhor horário e dia para a audiência e receberão, posteriormente, o link para o atendimento virtual. Também será disponibilizado um espaço físico para auxiliar aqueles que, porventura, necessitem de maior apoio nesse sentido.
“Estamos iniciando aqui uma parceria importante, sobretudo para os cidadãos. Sabemos da função social do banco para o fomento da economia no nosso Estado entendemos que a conciliação é instrumento fundamental para a resolução desses conflitos. Contem com o Núcleo de Cooperação para o que precisarem”, afirmou o desembargador Everardo Lucena Segundo, supervisor do NCJ.
A supervisora do Nupemec, desembargadora Vanja Fontenele, destacou que o Núcleo tem esse objetivo de promover o diálogo para as partes construam, juntas, uma solução para o problema. “Costumo dizer que o futuro do sistema jurídico do país é a mediação e a conciliação. Através dessas oportunidades, as pessoas aprendem que existe algo muito além da litigiosidade”.
De acordo com o assessor da superintendência estadual do BNB, Franzé Silveira, a parceria está em conformidade com a Lei 14.554/2023, que regulamentou a renegociação de dívidas com os fundos constitucionais de financiamento. “Essa lei abrange as operações que a ainda não tivemos a oportunidade de conciliar. Nessa reta final, a parceria junto ao TJCE é de suma importância porque vai mobilizar especialmente aqueles mutuários do Banco do Nordeste que têm alguma dificuldade na liquidação dessas dívidas. É o momento de conciliarmos com nossos clientes para que eles possam ter acesso às condições que a lei oferece”.
SERVIÇO
*Formulário de inscrições AQUI
