O Tribunal de Justiça do Ceará vai implantar, a partir do dia 6 de março. a Plataforma Socioeducativa (PSE). Trata-se de uma nova ferramenta que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). A iniciativa integra a política nacional de aprimoramento do acompanhamento das medidas socioeducativas e está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJCE já concluiu a fase de homologação da plataforma, etapa fundamental para validar o funcionamento do sistema antes da entrada em operação definitiva.
Para assegurar a correta implementação da ferramenta, servidoras(es) do CNJ estarão no Tribunal entre os dias 2 e 12 de março, período em que será feita a capacitação das(os) usuárias(os) e a operação assistida — fase em que as equipes técnicas acompanham de perto a utilização do sistema, solucionando eventuais dúvidas e realizando os ajustes necessários.
A capacitação será destinada a magistradas(os) e servidoras(es) que atuam nos feitos de competência da infância e juventude. As atividades ocorrerão de 3 a 6 de março de 2026, com turmas presenciais e remotas. As unidades judiciárias envolvidas já receberam ofício de convocação, com as orientações e os links para inscrição.
O encerramento da capacitação presencial da turma de magistradas(os) será no dia 6 de março, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com a presença do desembargador Ruy Muggiati, coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), órgão vinculado ao CNJ.
Ganhos com a Plataforma
A Plataforma Socioeducativa permitirá o acompanhamento e o gerenciamento dos processos relacionados às medidas socioeducativas, com a emissão de alertas sobre prazos a vencer e a facilitação do acesso ao Plano de Atendimento Individualizado (PAI) das(os) adolescentes.
O sistema, que funciona integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), também possibilitará a formação de uma base de dados confiável sobre o perfil sociodemográfico dos(as) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, contribuindo para o planejamento e a avaliação de políticas públicas na área da infância e juventude.