O Tribunal de Jusrtiçado Estado inicia, nesta manhã de segunda-feira, a Semana Solo Seguro-Favela 2024. Realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/CE), o evento ocorre na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e envolve prefeituras e cartórios em um esforço concentrado para agilizar a entrega de registros imobiliários às pessoas que vivem em áreas ainda não regularizadas.
No período da tarde, haverá a entrega dos títulos de propriedade para duas comunidades de Fortaleza: Irmã Dulce e Goiabeiras. A medida promove segurança jurídica para os proprietários dos imóveis, dando a eles a garantia da posse registrada em cartório, trabalho feito a partir da interlocução da Corregedoria, responsável pela sensibilização dos agentes envolvidos.
A programação, que segue até a próxima sexta-feira, também inclui a apresentação de resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária; propostas e projetos a serem realizados na área, além da divulgação de informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça.
Regularização
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, foi instituído pelo Provimento n° 158/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é, anualmente, realizar o evento para fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), viabilizando a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, por meio da titulação dos ocupantes.
Programação
10h – Abertura
* Desembargadora Maria Edna Martins – Corregedora-Geral da Justica do Estado do Ceará
10h – REURB – Política de Estado
* Palestrante: Cícero Antônio Segatto Mazzutti – Presidente em exercício da Anoreg-CE.
11h – O Papel do Município na Reurb: Caso do Programa ReurbFOR
* Palestrantes: Anderson Rafael Cavalcante Nunes – Diretor pelo estado do Ceará do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária IBRF. Gerente do Programa ReurbFOR da Prefeitura de Fortaleza // Natália Silva Matos – Analista de Planejamento e Gestão da Habitafor e Gerente da Célula Urbanística da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor (2023). Conselheira Titular da ZElS Pici.
14h Boas práticas da gestão cadastral adotadas pelo Município de Fortaleza
* Palestrante: Fernanda de Souza Farias Gimenes – Chefe do Cadastro Imobiliário do Município de Fortaleza. Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).
15h Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará
* Entrega de títulos do Município de Fortaleza.
SERVIÇO
*Semana Solo Seguro-Favela
*Horário: até 16 horas
*Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz, Fortaleza.
