O Tribunal de Justiça do Ceará vai receber, nos dias 22 e 23 de julho, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). Na ocasião, será lançada a Central de Regulação de Vagas (CRV), iniciativa desenvolvida no âmbito do Plano Pena Justa para fortalecer a gestão da ocupação prisional e qualificar a atuação judicial. Também ocorrerá o lançamento da Emprega Lab do Ceará, ação para ampliar as oportunidades de trabalho para pessoas egressas e em cumprimento de pena.
O lançamento da CRV e do Emprega Lab ocorrerá no dia 22, enquanto o dia 23 será destinado a atividades e oficinas de trabalho para a implementação da Central de Regulação de Vagas no Ceará. A operação da CRV irá atuar para evitar a superlotação, bem como assegurar os direitos básicos a todos que estão no sistema prisional.
Com esse instrumento, magistrados e magistradas passam a contar com informações mais atualizadas sobre a ocupação das vagas para subsidiar decisões sobre ingresso e saída do sistema prisional. A metodologia busca superar a superlotação de forma permanente com base em dados, evidências e na troca de informações entre os Poderes Judiciário e Executivo.
A CRV foi instituída e regulada por meio da Portaria Conjunta 06/2026, do TJCE e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado do Ceará, publicada em abril deste ano. O projeto-piloto para a implementação do sistema começou a ser realizado em quatro unidades prisionais no Estado.
Também alinhado ao esforço nacional do Poder Judiciário, em parceria com outros órgãos, o Emprega Lab Ceará funcionará como estratégia para criar, qualificar e ampliar oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, além de fomentar outros arranjos produtivos de geração de renda. (Com informaçoes da Assessoria de Imprensa do TJCE).