Ao contrário do Poder Executivo, que antecipou o feriado do Dia do Servidor Público para o próxim dia 21, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu manter a data comemorativa para 28 de outubro.
Com isso, as unidades do Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão no feriado que marca o “Dia do Servidor Público” em 28 de outubro, segunda-feira do mês.
A medida, alinhada à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi definida através da Portaria nº 2256/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará.
Rotina
O atendimento do plantão judiciário para demandas do 2º Grau e da área cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorrerá das 12 às 18 horas. Já as comarcas do Interior, bem como o plantão criminal de Fortaleza, funcionarão das 8 às 14 horas. A escala de plantonistas fica disponível no Portal do TJCE.
Para efeito de contagem dos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis. Confira o calendário eletrônico.
