Para combater o sub-registro civil de nascimento, o Poder Judiciário do Estado, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), promoverá, entre os dias 14 e 17 de maio, no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza, das 9 às 16 horas, a II Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, a ação possibilitará a emissão gratuita da 2ª via do registro de nascimento ou casamento para população privada de liberdade ou egressa do cárcere, em situação manicomial e povos indígenas, além de pessoas em situação de rua.
Aqueles que desejarem obter a certidão de nascimento podem, ainda, declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de formulário eletrônico. Para isso, os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem no âmbito do projeto. A população também receberá orientações sobre os direitos garantidos às pessoas que possuem os documentos básicos.
“O ‘Registre-se!’ chega à segunda edição com o entusiasmo de crescimento natural de um trabalho social sério, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça cearense. Realizamos um planejamento com muito zelo, a fim de cumprir esse papel social que lhe compete”, enfatizou a corregedora-geral, desembargadora Maria Edna Martins.
O esforço concentrado, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizado por todos os tribunais do Brasil como forma de ampliar o acesso da população à documentação básica.
A ação conta com a participação da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Ceará, das Secretarias de Administração Penitenciária, de Proteção Social, de Cultura e dos Povos Indígenas do Estado, além do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ainda tem o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará.
SERVIÇO
*Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza.
