O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao Judiciário do Ceará o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”. A honraria reconhece tribunais que adotam práticas de acolhimento e acessibilidade, assegurando que pessoas idosas sejam atendidas com eficiência e humanidade. A solenidade de entrega do Selo acontecerá no dia 21 de outubro na sede do CNJ, em Brasília, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.
É a primeira vez que o CNJ concede o Selo. “É um reconhecimento do próprio Conselho Nacional de Justiça pelo trabalho da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará, desse trabalho que tem sido desenvolvido no enfrentamento à violência da pessoa idosa. Tudo para garantir os seus direitos”, ressalta a desembargadora Lira Ramos de Oliveira, presidente da Comissão.
Criado pela Resolução nº 520/2023, o Selo foi concedido ao TJCE em razão das ações promovidas pela Comissão, que desenvolve projetos voltados à garantia de direitos desse público. Entre as iniciativas, estão cursos de capacitação para magistradas(os) e servidoras(es), atendimento humanizado, mutirões processuais, seminários internacionais e a criação de um observatório jurídico específico.
Os Seminários Internacionais de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa são realizados desde 2023, em alusão ao Junho Violeta (mês de conscientização sobre o tema). Os encontros reúnem especialistas nacionais e internacionais, fortalecem articulações institucionais e ampliam o debate público sobre a defesa dessa população.
Mutirão
Uma medida importante e um dos critérios do CNJ para recebimento do selo foi a realização de mutirões, que acontecerão de 15 a 30 de outubro, para dar prioridade a processos de jurisdicionados com 60 anos ou mais, em temas como empréstimos consignados, contratos bancários, curatela, usucapião, planos de saúde e serviços de “home care”. A determinação consta na Recomendação nº 03/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.
Também foram realizados cursos, por meio da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), sobre: acessibilidade no processo judicial, os impactos das novas legislações de crédito consignado e superendividamento para pessoas idosas. O Tribunal também estruturou protocolos de atendimento humanizado, além de realizar ações externas, como a “Ação 60+”, em parceria com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) e Universidade de Fortaleza (Unifor), oferecendo emissão de certidões, informações processuais e orientação jurídica. (Com site do TJCE).
