O Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, durante sessão do Pleno, alterações na estrutura do Judiciário cearense. As iniciativas, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, contemplam a transformação de cinco vagas de juiz de Direito em dois cargos de desembargador e a criação de três novas Câmaras, além da implantação de um Núcleo de Justiça 4.0 com atuação no 2º Grau.
As medidas têm a finalidade de possibilitar um tratamento mais adequado ao crescimento de casos novos, em especial na competência do Direito Privado. Para isso, foram realizados estudos sobre o redirecionamento da força de trabalho para uma distribuição mais equilibrada, sem a necessidade de aumento dos recursos financeiros.
Dois novos desembargadores
A mudança prevê a extinção de cinco cargos vagos de juiz de Entrância Final, lotados na Comarca de Fortaleza, e que seriam destinados à atuação de juízes substitutos de 2º Grau, mas ainda pendentes de regulamentação. Com isso será possível criar duas vagas de desembargadores com os respectivos gabinetes e equipes de servidores.
Essa alteração e o redimensionamento do número de integrantes (dos atuais 5 para 4) permitirão a reestruturação dos órgãos colegiados do TJCE, com a criação de três novas câmaras, sendo duas de Direito Privado e uma Criminal.
Núcleo de Justiça 4.0
Outra mudança foi a autorização para implantação do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, que funcionará sob a supervisão da Vice-Presidência do TJCE. A iniciativa terá competência específica para atuar em apoio às câmaras de Direito Privado no processamento e julgamento de parte do acervo atual, que será redistribuído.
Entre os assuntos contemplados pelo Núcleo estão: Contratos bancários, empréstimo consignado, alienação fiduciária, indenização por dano moral, contratos de consumo, inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, fornecimento de energia elétrica, cartão de crédito, tarifas e outros temas.
O Núcleo contará com juízes(as) de Entrância Final convocados(as) pela Presidência do Tribunal de Justiça, após autorização do Órgão Especial.
