O Tribunal de Justiça do Ceará promove com uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a homologação da Plataforma Socioeducativa (PSE). O objetivo do trabalho, que se encerrará nesta quinta-feira, é definir padrões e ajustes necessários para a utilização da ferramenta, que funcionará de forma integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para auxiliar o controle e monitoramento das medidas socioeducativas.
“É uma grande ferramenta, que já foi institucionalizada pelo CNJ e que vai permitir um melhor gerenciamento de dados no sistema socioeducativo. Começou no Rio Grande do Norte e, agora, na administração do presidente Edson Fachin, o Ceará está sendo pioneiro em implementar o PSE”, destaca o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) no TJCE, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.
O coordenador de desenvolvimento da PSE, Edson Lessa, ressalta que essa fase anterior à implantação é essencial para a customização da plataforma às especificidades locais. “A gente começa a validar as funcionalidades frente ao modus operandi que o próprio Tribunal realiza. Dessa forma, fica mais homogênea essa implantação e traz mais garantias mesmo para os servidores daquilo que vai ser feito. Assim, o TJCE também tem um tempo hábil de ajustar alguma instrução normativa, que vai facilitar muito mais o trabalho no futuro”, explica.
José Evandro Mota Júnior, da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, integra o grupo de servidoras e servidores do Judiciário cearense que participam dessa etapa de homologação. Ele afirma que a plataforma gera dados mais fidedignos, possibilitando um aprimoramento dos trabalhos, e considera que a PSE representa um verdadeiro paradigma na forma de trabalhar com a infância e juventude.
“Vai permitir que, para cada adolescente, se tenha uma única guia de execução, o que não acontece hoje. Vai permitir relatórios em diversas modalidades porque ela trabalha com macro dados. Você vai poder fazer relatórios pelo perfil social, racial e de orientação sexual. Isso é muito importante porque pode fazer com que as políticas públicas de acompanhamento das medidas sejam moldadas de acordo com o perfil dos adolescentes”, afirma o servidor, que atua na unidade especializada em processos relacionados à apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes, bem como na aplicação, revisão e fiscalização das medidas socioeducativas.
Compõem o grupo servidoras e servidores de Varas Únicas da Infância e Juventude de suas comarcas: Ana Cláudia Maia Caminha (Caucaia), Ana Sanchez Neves Soares (Maracanaú), José Willame Rodrigues da Silva Júnior (Juazeiro do Norte) e Ryan Salatiel Cavalcante Paiva (Sobral).
Participam também do grupo o diretor executivo da Diretoria Negocial do PJe, Miguel Mota dos Santos, e a supervisora operacional da Diretoria Negocial do PJe, Isabela Bezerra de Menezes. A abertura dos trabalhos de homologação contou com a presença do coordenador do Núcleo Socioeducativo do GMF, juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior.
A equipe do CNJ que promove a homologação dessa plataforma é formada pelo gerente de implantação da PSE, Alisson Palmeira, e pelas analistas de negócio da PSE, Fernanda Coelho Ramos e Karla Bento.
Plataforma entra em março
A previsão é de que todas(os) as(os) magistradas(os) e servidoras(es) da Capital e do Interior que atuam na execução de medidas socioeducativas participem de treinamento (no período de 3 a 6 de março) de maneira que, no próprio dia 6 de março a PSE comece a ser utilizada.
A PSE permite o acompanhamento e o gerenciamento de processos, bem como emite alertas sobre prazos a vencerem e facilita o acesso ao Plano de Atendimento Individualizado dos e das Adolescentes. Permite ainda a formação de uma base confiável sobre o perfil sociodemográfico de adolescentes em cumprimento de medida, que hoje carece de dados atualizados.
