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TRE do Ceará doa bens a entidades da sociedade civil

Dirigentes da Samec receberam a doação. Foto: Dvulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará doou bens ociosos em bom estado ao Instituto Compartilha, da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (SAMEAC), e à Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu (SOCRELP).

A ação faz parte do propósito do órgão de consolidar uma cultura de sustentabilidade e cuidado com o meio ambiente, bem como o de apoiar outras instituições.

A iniciativa está respaldada no Decreto n.° 9373/2018, que dispõe sobre a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis, como armários, mesas e poltronas, no âmbito da administração pública federal. O citado decreto prevê expressamente a possibilidade de doação de bens móveis inservíveis a organizações da sociedade civil.

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