O Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (TRF-5), por meio de sua sétima turma, retomarão, nesta terça-feira, no Recife, o julgametno de um pedido de nulidade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Tremembé de Almofala, em Itarema (Litoral Norte). Representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Defensoria Pública da União (DPU), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do povo Tremembé e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) vão acompanhar o julgamento.
O processo, movido pela empresa Agrico Plantio S/A, sucessora da Ducoco Agrícola S/A, se arrasta desde 1993 e é o mais antigo em tramitação na Coordenação Nordeste II da Funai. No início de 2023, ele recebeu sentença de primeiro grau favorável aos indígenas. O juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha entendeu que o processo não apresentava os vícios formais alegados pela empresa. Após a decisão, a Agrico interpôs apelação contra a sentença e pediu a concessão de efeito suspensivo, deferido pelo relator do processo no TRF-5 em março do ano passado.
Desde então, a sentença está suspensa e o processo de demarcação da TI está parado. O caso volta a julgamento amanhã e será analisado pelos desembargadores federais Francisco Roberto Machado, Leonardo Augusto Nunes e Frederico Wildson da Silva Dantas (relator do processo). A previsão é que o julgamento comece às 9h.
Carta de Sesmaria
Os indígenas possuem Carta de Sesmaria em seu nome. Numa luta histórica, eles reivindicaram o seu território e lutaram contra o esbulho da empresa, ajuizando, ainda na década de 1980, ação de usucapião em seu nome, recebendo decisão favorável. Em 1986, a Funai iniciou os trabalhos de identificação e delimitação a partir de uma primeira visita in loco. Em despacho datado de 8 de julho de 1993, o trabalho de demarcação foi concluído, mas em razão de decisão proferida pela Justiça Federal, na Ação Cautelar nº 93.00016859-2, a demarcação permaneceu suspensa até fevereiro de 2023.
Tanto o pajé Luís Caboclo (in memoriam) quanto o Cacique João Venâncio são reconhecidos, pelo Governo do Estado, como mestres da cultura cearense, tendo o povo Tremembé reconhecimento nacional quanto a suas práticas culturais, especialmente o ritual do Torém, a pintura corporal, a língua ritual e outras. Há, ainda, inúmeros sítios arqueológicos localizados na Terra Indígena Tremembé, demonstrando uma continuidade histórica na ocupação do território pelo povo indígena.
