O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) lançaram, oficialmente, na última terça-feira, a Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho. O ato ocorreu no gabinete da presidência do TRT-CE.
A cartilha visa conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a ilegalidade de práticas de coação, intimidação ou direcionamento de votos no ambiente profissional. A meta é assegurar o livre exercício do direito de sufrágio universal e a integridade do processo democrático.
O evento foi presidido pela desembargadora-presidente do TRT-CE, Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque, que, ao lado da procuradora-chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, reforçou o compromisso interinstitucional com a dignidade das relações de trabalho.
Garantidora de Cidadania
Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa, enfatizou o papel da Justiça do Trabalho como garantidora da cidadania. “O ambiente laboral deve ser um espaço de respeito à pluralidade e à liberdade de consciência. O assédio eleitoral fere não apenas a dignidade do trabalhador, mas o próprio alicerce democrático de nossa sociedade. Com esta cartilha, unimos forças com o MPT-CE para oferecer informação clara e canais de proteção efetivos”, afirmou a magistrada.
A Procuradora-Chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, ressaltou a importância da atuação conjunta para a preservação institucional. “O combate ao assédio eleitoral ultrapassa a tutela de direitos individuais; trata-se da defesa intransigente da nossa democracia, cuja higidez é premissa essencial para a proteção das relações de trabalho. A atuação unida do TRT-CE e do MPT-CE transmite segurança à sociedade e estimula a formalização de denúncias”, adiantou Vasconclos.
Condutas e canais oficiais
A cartilha detalha as condutas que caracterizam o assédio eleitoral no âmbito laboral, canais oficiais para denúncias e orientações preventivas para as organizações públicas e privadas.
O material digital poderá ser acessado eletronicamente, disponível para consulta e download nas plataformas oficiais do TRT-CE e do MPT-CE, servindo como ferramenta indispensável para a promoção de um ambiente de trabalho sadio e democrático.
SERVIÇO
*Mais informações sobnre a Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho clique aqui.