A Receita Federal passará a contar com informações sobre movimentação financeira por meio de cartões de crédito e PIX. A ordem é fiscalizar as transações financeiras realizadas por instituições de pagamento (IP) que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos. Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana. O envio dos dados será semestral. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto. Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”.
Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financei ra (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:
– superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
– superior a R$ 15 mil, para empresas.
DETALHE – Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
(Com G1)