Com o título “Turismo: vítima da violência”, eis artigo de Djalma Pinto, jurista, escritor e ex-procurador-geral do Estado. “Nada pode justificar, enfim, a sensação de insegurança a ponto de prejudicar a imagem do Ceará como alegra destino turístico por excelência dos brasileiros.”, expõe o articulista.
Confira:
É desolador ouvir, em outros países e Estados brasileiros, pessoas esclarecidas assegurarem não desejar vir ao Ceará por medo da violência. Pode-se argumentar que o elevado nível de criminalidade não é privativo de nosso Estado. Isso, porém, não retira do interlocutor o receio de deslocar-se para cá. Apenas lhe motiva a enumerar os outros locais que afugentam os turistas pelo descontrole da criminalidade.
Perdida a primeira fase do combate à delinquência, por falta de preocupação com a família e com a escola das crianças para a sedimentação dos valores da empatia e da solidariedade, a segunda fase, ainda disponibilizada para um combate eficaz à violência, é a efetiva aplicação da sanção aos delinquentes.
Cesare Beccaria, o grande idealizador do Direito Penal moderno, advertia com muita propriedade ser a aplicação da sanção essencial para desestimular o surgimento de novos violadores da lei penal.
Quando a ordem jurídica é subjugada pela ordem informal, imposta por delinquentes, que assumem a direção de suas comunidades, intimidando os moradores, a sociedade necessita de urgente e vigoroso restabelecimento do efetivo monopólio da força atribuído ao Estado. Atua este por meio de agentes, designados pela coletividade, para garantir o império da lei e a preservação da ordem.
Não basta apenas aumentar o contingente da tropa para a vitória contra o crime que, por falta de reação, tornou-se excessivamente organizado. É essencial reduzir a predisposição, sobretudo dos jovens, para a criminalidade. Nada pode justificar, enfim, a sensação de insegurança a ponto de prejudicar a imagem do Ceará como alegre destino turístico por excelência dos brasileiros.
*Djalma Pinto
Autor de diversos livros, entre os quais “O Direito e o Comprovante Impresso do Voto”, “Ética na Política e Distorções do Poder”.
