Com o título “Ubiratan Aguiar: o amor àcausa da educação”,eis artigo, em tom de homenagem, de Irapuan Aguiar, advogado, ao seu irmão, Ubiratan, ex-parlamentar e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
Confira:
A experiência parlamentar, o exercício do magistério e o desempenho de funções executivas anteriores, contribuíram para que Ubiratan Aguiar adotasse práticas inovadoras à frente da Secretaria de Educação do Ceará, a partir da promoção de Encontros Regionais quando toda a equipe, sob sua liderança, se
deslocava nos finais de semana, ao interior para conhecer de perto a realidade das escolas e ouvir as reivindicações do pessoal do magistério o que ensejou a elaboração do primeiro Plano Estadual
de Educação embasado nessa realidade. Nesse período, veio a presidir, por unânime escolha de seus Pares, o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED.
A consciência do papel social da educação sempre esteve presente na sua vida parlamentar daí que, desejando contribuir na área que era o centro de sua atuação política, desincompatibilizou-se do cargo de Secretário de Educação, para disputar o mandato de deputado federal e constituinte a fim de participar da elaboração da Carta Cidadã. Eleito deputado federal constituinte dedicou-se, obstinadamente à causa da educação, tema que se constituiu prioridade absoluta no desempenho do seu mandato. Assim é que sua atuação na Assembléia Nacional Constituinte guarda fidelidade ao compromisso por ele assumido com um grupo de educadores cearenses expresso num documento extraído das conclusões de um Seminário com Educadores realizado no Auditório da Academia
de Polícia Civil onde a defesa das propostas ali debatidas e apresentadas, se constituiu num guia fielmente por ele observado com vistas a sua inserção no texto constitucional.
Nesse sentido, toda a vez que retornava ao Ceará, prestava contas do encaminhamento das teses. A publicação de um livro intitulado “História de um Compromisso” retrata, em detalhes, este importante episódio e revela, historicamente, a coerência entre o discurso e a prática política. Com a promulgação da ‘Carta Cidadã’ e a consagração de algumas das mencionadas propostas no Capítulo da Educação e Cultura’ eis que o Constituinte Ubiratan Aguiar inicia sua atuação parlamentar como deputado federal com o mesmo propósito da intransigente defesa da causa educacional.
Nessa trincheira, foi conduzido à presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e designado para a relatoria da Lei 9.424, de 1996, que instituiu o Fundo Constitucional de Apoio ao Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, ferramenta de inestimável valia nas transformações por que passa, ainda hoje, a educação brasileira, assim como na efetiva participação na LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação. A
conjugação das vivências nos âmbitos das funções executivas e parlamentares ensejaram a Ubiratan a publicação de diversos livros sobre o tema, prefaciados por educadores do porte de Florestan Fernandes, Arthur da Távola, Edgar Linhares, Otávio Elísio e Cláudio Martins.
Sua passagem pelo Parlamento Nacional foi marcada por uma atuação operosa reconhecida por todos e, em especial, pelo DIAP – Departamento Intersindical de Avaliação Parlamentar o colocando, repetidas vezes, como uma dos grandes articuladores e “cabeças pensantes” da Câmara Federal, o que lhe valeu a
designação da vice-liderança do seu Partido à época (PMBD) e o comando, por dois mandatos, da 1a Secretaria da Mesa Diretora da Casa. Sobre este desempenho há alguns momentos que merecem registro por sua significação especial como aquele em que, no exercício eventual da liderança do PMDB numa das sessões da Câmara, ao encaminhar uma votação viu, no momento em que se manifestava, logo atrás, um seu liderado. Nada mais do que a figura respeitável do deputado Ulysses Guimarães.
As mais altas condecorações recebidas, em todos os níveis de governo e em diferentes graus, atestam, sem margem a dúvida, sua vitoriosa trajetória no universo político municipal, estadual e federal. Este é, apenas, um testemunho de um irmão que acompanhou de perto sua atuação na vida pública que,
orgulhosamente dou, não apenas como irmão, mas, e especialmente, como cidadão.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.