A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP), representantes da Universidade Federal do Ceará e do Tribunal de Justiça do Ceará começaram a discutir um plano de habitabilidade para a Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa.
A iniciativa é objeto do Termo de Execução Descentralizada (TED) financiado pelo Ministério das Mulheres e que será empreendido pela UFC por meio da Juá – Clínica de Acesso a Direitos (https://www.instagram.com/juaclinicadedireitosufc/), programa de extensão vinculado ao Instituto de Arquitetura, Urbanismo e Design (Iaud) da universidade.
A previsão é que as atividades tenham início a partir de março, com duração de 12 meses, período no qual atuarão oito bolsistas de graduação que serão selecionados para o projeto, com bolsa no valor de R$ 1 mil.
Melhor ambiência
Conforme o professor Rafael Vieira, coordenador da Juá, o TED em questão, focado numa política de gênero, vai ao encontro de uma das metas do eixo que trata da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa). O Pena Justa visa transformar o estado de calamidade das prisões.
“A habitabilidade tenta tirar aquela ótica da unidade prisional como um espaço de escanteio para olhar sob a ótica da habitação. Existem pessoas que residem, habitam. Então, toda aquela dinâmica que já é muito cara ao discurso social de condições de moradia digna passou a ser aplicada também à unidade prisional”, relata o professor, explicando, ainda, que a questão passa pela garantia de alvarás e por adequações na arquitetura prisional.
Para Kathleen Nicola Kilian, juíza colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJ-CE, a parceria entre universidade, poder judiciário e poder executivo “se insere na busca da interinstitucionalidade para soluções das unidades prisionais”. A juíza defende a necessidade de múltiplos olhares para a efetivação de melhorias no sistema penitenciário. “A universidade tem um papel muito importante como ator de transformação, de construção, de novas perspectivas”, aponta a juíza.
O secretário-executivo da SAP, Rafael de Jesus Beserra, compartilha a visão da magistrada, registrando a capacidade técnica da universidade para a solução de problemas. “É de suma importância trazermos ao contexto penitenciário a comunidade acadêmica para contribuir com seu conhecimento, a fim de desenvolvermos não só aquilo que a SAP já traz como domínio, que é a execução da administração penitenciária, mas principalmente um olhar técnico e dirigido que traga novas perspectivas”, declara o gestor.
Proximas etapas
A partir de várias reuniões, a equipe coordenada pelo professor Rafael Vieira vai elaborar o plano de atuação do projeto, que será apresentado ao Ministério das Mulheres para dar continuidade ao processo com a assinatura de acordo de cooperação técnica entre as instituições parceiras.
Em seguida, virá o edital para seleção dos bolsistas que vão compor a equipe para a elaboração do plano de habitabilidade da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa.