A Universidade Federal do Ceará já adota a jornada de trabalho de 40 horas semanais para funcionários terceirizados vinculados aos contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Isso ocorre desde agosto do ano passado, segundo a assessoria de imprensa e marketing da Instituição.
Cerca de 140 trabalhadores terceirizados de serviços de apoio administrativo tiveram a redução da jornada, sem comprometimento salarial. Agora, a instituição está adotando as providências administrativas necessárias para garantir o direito a trabalhadores de outros segmentos de serviços, a exemplo da zeladoria.
A iniciativa atende às diretrizes da Instrução Normativa nº 148 (https://abre.ai/pkO5), de 13 de abril de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estendeu a redução da jornada de trabalho a todos os profissionais terceirizados com dedicação exclusiva na Administração Pública Federal. A exceção são os trabalhadores que atuam em regime de escala especial.
Com a ampliação, mais 45 profissionais vinculados ao contrato de apoio administrativo e 243 trabalhadores da área de zeladoria passarão a cumprir jornada semanal de 40 horas, consolidando um importante avanço nas condições de trabalho dessas categorias.
“A medida reforça o compromisso da UFC com a valorização dos trabalhadores terceirizados, promovendo melhores condições laborais, mais qualidade de vida e alinhamento às diretrizes de modernização e humanização das relações de trabalho no serviço público federal”, destaca o superintendente de Infraestrutura da UFC, Renato Guerreiro.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Prestadores de Serviços Terceirizados em Asseio, Conservação, Serviço Administrativo, Administração de Mão de Obra e Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará (Seeaconce), Josenias Gomes, destaca que a medida “combina e conecta com a luta pelo fim da escala 6×1”.
Ele reforça que os dois dias de folga dão aos trabalhadores a oportunidade de ter tempo para descansar, fortalecer os laços familiares e usufruir de momentos de lazer. “É também um reconhecimento da dignidade e da valorização profissional de quem tanto faz para que a universidade funcione, desde a limpeza até o serviço burocrático”, considera.
A distribuição da jornada será, inicialmente, de segunda-feira a sexta-feira, mediante a supressão das quatro horas atualmente executadas aos sábados. Em casos de necessidade de serviços nesse dia, a atividade deverá ser realizada com compensação da jornada no decorrer da semana, observada a escala de trabalho 5×2.
Debate nacional
A medida ocorre em meio ao avanço do debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Nessa quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e instala o modelo 5×2, no qual o trabalhador atua cinco dias por semana, com direito a dois dias de folgas, sem redução salarial. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, busca ampliar a proteção à saúde física e mental dos trabalhadores, garantindo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e reforça a tendência de revisão das jornadas laborais no país.
