“O debate sobre saneamento no Brasil precisa evoluir de uma visão centrada apenas em obras para uma abordagem que integre infraestrutura e inclusão social”, aponta o diretor de Gestão de Parcerias da Cagece, Luciano Arruda
Confira:
A universalização do saneamento básico no Brasil, prevista na Lei nº 14.026/2020, representa um dos maiores desafios estruturais do país nas próximas décadas. Embora o marco tenha estabelecido metas ambiciosas — como alcançar 99% de atendimento com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033 —, a realidade tem mostrado um obstáculo central: a capacidade de pagamento das famílias de baixa renda.
Um dos pontos menos debatidos, mas mais críticos, é que a adesão aos serviços de esgoto pode elevar a conta de água em até 80%. Para milhões de brasileiros, especialmente nas regiões mais vulneráveis, isso transforma o acesso ao saneamento em um custo proibitivo, ainda que o serviço esteja disponível. Nesse contexto, políticas de programação social, inspiradas em iniciativas como o “Gás do Povo”, surgem como instrumentos indispensáveis para viabilizar a inclusão.
A lógica do novo marco legal está baseada na expansão da infraestrutura via investimentos privados e metas contratuais. No entanto, existe uma lacuna importante: construir redes de esgoto não garante, por si só, que a população irá se conectar a elas.
Para famílias de baixa renda, a decisão é pragmática. Ao se deparar com um aumento expressivo na conta mensal, muitas optam por permanecer em soluções precárias — como fossas rudimentares ou ligações irregulares — mesmo diante dos riscos à saúde. Isso cria um paradoxo: o serviço existe, mas não cumpre sua função social.
Programas de subsídio direto, como o modelo adotado no fornecimento de gás de cozinha para populações vulneráveis, oferecem um caminho concreto para enfrentar esse impasse. Aplicados ao saneamento, esses mecanismos poderiam assumir diferentes formatos:
(a) Tarifa social ampliada, com descontos mais agressivos para famílias inscritas em programas sociais;
(b) Subsídios cruzados mais robustos: consumidores de maior renda ajudando a financiar o acesso dos mais pobres;
(c) Transferências diretas vinculadas: auxílio financeiro específico para pagamento da conta de saneamento.
Fato é que, mais do que aliviar o custo, essas políticas cumpririam uma função estratégica, pois garantiriam demanda efetiva para os serviços, assegurando a sustentabilidade econômica dos contratos firmados no âmbito do novo marco.
A verdade é que o problema se torna ainda mais agudo no Nordeste, onde se concentram alguns dos menores índices de renda do país e déficits históricos de saneamento. Nessa região, a combinação de baixa capacidade de pagamento e infraestrutura ainda em expansão cria um cenário particularmente desafiador.
Sem mecanismos de inclusão tarifária, há o risco de que os investimentos realizados não se traduzam em universalização real, mas apenas em cobertura potencial. Isso compromete não apenas as metas de 2033, mas também os ganhos esperados em saúde pública, educação e produtividade econômica.
O debate sobre saneamento no Brasil precisa evoluir de uma visão centrada apenas em obras para uma abordagem que integre infraestrutura e inclusão social. A experiência internacional mostra que políticas públicas eficazes nesse setor combinam investimento, regulação e proteção social.
Ignorar a capacidade de pagamento da população é, na prática, inviabilizar a universalização. Por outro lado, incorporar projetos de programação social ao desenho do setor pode transformar um gargalo em solução, garantindo que o acesso ao saneamento deixe de ser um privilégio e se torne, de fato, um direito universal.
Luciano Arruda é diretor de Gestão de Parcerias da Cagece
