A população que busca o Vapt Vupt do bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, acaba de ganhar um novo acesso aos serviços da Justiça. Foi inaugurado o Ponto de Inclusão Digital (PID), um espaço com infraestrutura tecnológica para a realização de audiências por videoconferência, depoimentos e outros atos processuais, resultado de uma parceria entre o Tribnal de Justiça, Justiça Federal e Secretaria de Proteção Social(SPS)..
O espaço é o segundo inaugurado em um Vapt Vupt, fruto da parceria. O primeiro foi inaugurado no Vapt Vupt da Messejana, em junho do ano passado. “Muitas pessoas não têm acesso a dispositivos como computador, um dispositivo móvel, um acesso à internet. Um ponto desse facilita o processo de acesso à justiça e aos serviços, que as vezes envolvem situações simples que não precisam de deslocamento para um prédio físico do Judiciário”, explica Lidiane Rebouças, secretária-executiva de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Proteção Social (SPS).
No Interior
Os PIDs já são uma realidade também no Interior do Estado. São 18 instalados nos municípios de Icapuí, Palmácia, Itatira, Tejuçuoca, General Sampaio, Ararendá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Saboeiro, Deputado Irapuan Pinheiro, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Porteiras, Sobral, Orós e Jaguaribara. Em Fortaleza, são mais três.
Os Pontos de Inclusão Digital estão alinhados com a Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a necessidade de facilitar o acesso ao Judiciário aos excluídos digitalmente, que não possuem os equipamentos necessários para a resolução de demandas via internet.
A iniciativa também segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 10 e nº 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que falam, respectivamente, sobre a Redução das Desigualdades e sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Além do PID do Vapt Vupt de Messejana, atualmente, há 19 Pontos em funcionamento em unidades judiciárias do TJCE, e outros seis instalados em parceria com a Justiça eleitoral.