A Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince) vai realizar, no período de 5 a 7 de novembro próximo, no Sesc Iparana (Caucaia), a I Conferência Estadual dos Povos Indígenas. O encontro reunirá lideranças e representantes das comunidades indígenas do Estado que discutirão políticas públicas e participação indígena nas decisões governamentais.
Dentro dos preparativos, a pasta divulgou o edital de convocação para as eleições que selecionarão os representantes indígenas, suplentes e organizações sociais que integrarão o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIN) para o biênio 2026-2027.
De acordo com a secretária Juliana Alves, da Sepince, o CEPIN é um órgão colegiado de grande relevância, com caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, assegurando a participação efetiva dos povos indígenas na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas destinadas às suas comunidades.
“O Conselho é essencial para garantir que a voz dos povos indígenas seja ouvida e considerada em todas as instâncias do governo estadual,” enfatiza Juliana.
O Conselho será composto por 40 integrantes, incluindo 20 representantes do poder público, 16 indígenas eleitos durante a conferência, um indicado pela Federação dos Povos Indígenas do Ceará (Fepoince) e três representantes de organizações sociais vinculadas à pauta indígena.
O mandato dos conselheiros é de dois anos, sem remuneração, exercendo uma função de relevante interesse público.
Dentre as atribuições do CEPIN, destacam-se:
– Propor e aprovar a Política Estadual para os Povos Indígenas
– Acompanhar programas e projetos do Governo do Estado voltados às comunidades indígenas
– Sugerir prioridades para o orçamento estadual direcionado à pauta indígena
– Articular a resolução de conflitos indígenas
– Estimular pesquisas e promover o diálogo com instituições nacionais e internacionais
SERVIÇO
*Para acessar o edital para eleição do CEPIN, clique aqui.