“Venezuela: quando a força substitui o direito internacional” – Por Cleyton Monte

“A Venezuela ocupa um lugar estratégico. Não apenas por sua instabilidade política, mas sobretudo por sua posição no sistema energético global e por sua abundância de recursos naturais”, aponta o cientista político Cleyton Monte

Confira:

A recente ofensiva militar dos Estados Unidos contra a Venezuela deve ser compreendida menos como um episódio conjuntural e mais como expressão de uma inflexão estrutural na ordem internacional. Trata-se de um movimento que explicita a substituição progressiva das normas jurídicas multilaterais por uma lógica de poder assentada na força, na assimetria e na instrumentalização estratégica de crises políticas e econômicas.

O elemento central dessa inflexão é a consolidação de uma política externa que rejeita limites institucionais. Sob a liderança de Donald Trump, os Estados Unidos reafirmam uma concepção de soberania dissociada do direito internacional e alheia aos mecanismos de mediação construídos no pós-Segunda Guerra. A ação militar deixa de ser o último recurso e passa a integrar o repertório ordinário de gestão de interesses geopolíticos e econômicos.

Nesse contexto, a Venezuela ocupa um lugar estratégico. Não apenas por sua instabilidade política, mas sobretudo por sua posição no sistema energético global e por sua abundância de recursos naturais. A intervenção, portanto, não pode ser analisada apenas sob o prisma da segurança ou da retórica democrática. Ela se articula a uma lógica de reconfiguração econômica, na qual o controle — direto ou indireto — de recursos estratégicos torna-se um objetivo central da ação militar. A força, aqui, opera como mecanismo de reorganização do poder econômico internacional.

Esse movimento revela o esvaziamento concreto do direito internacional como instância reguladora. Princípios como soberania, autodeterminação dos povos e não intervenção passam a funcionar de maneira seletiva, aplicados conforme a posição dos atores no sistema global. O que se observa não é apenas a violação dessas normas, mas sua progressiva deslegitimação enquanto referências efetivas de contenção do poder.

Para a América Latina, o cenário é particularmente sensível. A região historicamente inserida em uma posição subordinada na divisão internacional do poder volta a ser tratada como espaço de projeção estratégica das grandes potências. Países com fragilidades institucionais e elevada dependência econômica tornam-se alvos preferenciais de intervenções justificadas por discursos morais ou securitários, mas orientadas por interesses materiais concretos.

O risco maior reside no precedente que se estabelece. Quando a ação unilateral não encontra custos políticos relevantes, ela tende a se normalizar. O sistema internacional passa a operar menos por regras compartilhadas e mais por correlações de força, abrindo espaço para uma ordem instável, marcada por intervenções seletivas e disputas por recursos estratégicos.

Diante desse cenário, a América Latina enfrenta um dilema central. A ausência de coordenação regional e o enfraquecimento dos mecanismos multilaterais ampliam a vulnerabilidade dos Estados nacionais. Reafirmar o direito internacional, fortalecer a diplomacia e reconstruir espaços de articulação regional deixam de ser opções normativas e passam a constituir estratégias de sobrevivência política.

A situação venezuelana, portanto, extrapola suas fronteiras nacionais. Ela revela uma dinâmica global em que o poder, ao se desvincular do direito, tende a se impor como regra. E, nesse movimento, a força deixa de ser exceção para se tornar método — com efeitos duradouros sobre a estabilidade regional e sobre o próprio futuro da ordem internacional.

Cleyton Monte é cientista político