O vereador de Fortaleza, Julierme Sena (União Brasil), apresentou um Projeto de Lei que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e eventos similares, realizados na capital cearense. De acordo com o projeto, a idade de criança a ser considerada será de até 12 anos de idade, conforme consta no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), regido pela Lei Federal Nº 8.069/90.
“Estou protegendo as crianças de Fortaleza de eventos que promovem erotização precoce e impõem bandeiras ideológicas que pressionam nossas crianças sobre sua opção sexual. Uma criança não dispõe do discernimento necessário para participar de eventos desta natureza”, justificou Julierme Sena.
O projeto foi protocolado no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, no último dia 10, e agora aguarda o retorno das atividades legislativas para que possa iniciar sua tramitação nas Comissões Técnicas e discussão em Plenário.