A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) afirmou que cerca de 3,5 mil famílias poderão entrar 2024 nas ruas de Fortaleza, diante do comunicado da suspensão do aluguel social da Prefeitura, por parte da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), no último dia do ano.
“Isso é um absurdo, porque com dados de setembro, tem 3.500 famílias na fila do aluguel social em Fortaleza. A Prefeitura deveria criar mecanismos para ampliar as vagas de aluguel social e não para expulsar as famílias”, disse.
Ad parlamentar apontou que as famílias não têm casa, que ainda estão em superação da situação de rua.
O Programa Locação Social atende aos seguintes casos:
I – famílias que habitem em condições subumanas, em áreas de risco iminente ou que tenham sido atingidas por qualquer espécie de desastre;
II – famílias em situação de desalojamento temporário, que já se encontrem cadastradas em programas habitacionais, e estejam em processo de reassentamento para novas unidades habitacionais;
III – mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, idosos, pessoas com deficiência, enfermos graves ou arrimos de família;
IV – famílias ou pessoas em situação de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social e que se encontrem em situação de moradia de rua;
V – famílias removidas em decorrência de vulnerabilidade social;
VI – famílias vítimas de infortúnio público (enchentes, conflagrações, desabamentos e outros) que tenham sido removidas de áreas sem condições de retorno imediato, comprovadas por laudo técnico do órgão municipal competente;
VII – famílias cuja remoção definitiva ou temporária seja necessária para implantação de obras públicas. (AC).