“Caminhos para uma mobilidade sustentável” é o tema da VI edição do Fórum Fetrans, um dos principais encontros do setor no Ceará. Realizado pela Federação dos Transportes (Fetrans), o evento acontece nesta tarde desta segunda-feira, na sede da entidade, em Fortaleza, e busca atrair a atenção de empresas, da sociedade civil, do poder público e da população. O objetivo é discutir avanços para uma mobilidade sustentável e soluções inovadoras para o setor de transportes.
Dentre os palestrantes e debatedores estão o ex-deputado e ex-secretário de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto; o professor Ademar Gondim, do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará e ex-gestor da AMC; e Francisco Mata Machado, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e coordenador acadêmico do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário. Dimas Barreira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), faz a mediação dos debates.
Além de discutir sobre tópicos primordiais para o tema, como tarifa zero, sistema único de mobilidade e transição energética, o VI Fórum Fetrans destaca a importância do transporte público urbano nas cidades; alerta para a necessidade de os municípios priorizarem o transporte coletivo ante o individual motorizado e para a garantia da sustentabilidade econômica do transporte público coletivo, orientada pelas práticas ESG, como forma de preservar a continuidade e a universalidade do serviço.
Marco Legal
Outro destaque do Fórum é a implementação do novo Marco Legal do Transporte Público, projeto que pretende dar mais segurança jurídica para que municípios modernizem leis, contratos e programas, reduzindo os riscos e fortalecendo o transporte coletivo como política pública essencial. Entre as medidas previstas pelo dispositivo, estão novas formas de financiar infraestrutura e operação, isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação das receitas extra tarifárias e regras claras para reajuste de tarifas e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
No contexto do Novo Marco Legal, também está prevista a possibilidade de União, estados e municípios custearem parte das tarifas, para garantir benefícios à população e ampliar o nível de serviço. O novo Marco Legal do Transporte Público foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e, agora, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A programação do Fórum também conterá temas ligados à cooperação entre cidades e parceiros para o avanço de políticas colaborativas e da descarbonização do transporte coletivo no Brasil, além do lançamento oficial do livro “Tarifa Zero”, do ex-deputado Jilmar Tatto.
SERVIÇO
*Sede da FETRANS – Rua Dona Leopoldina, 1050. 3° andar – Centro – Fortaleza.