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“Prevenção: Pré-requisito da Segurança Pública”

Irapuan Diniz de Aguiar, advogado. Foto: Arquivo Pessoal.

Com o título “Prevenção: Pré-requisito da Segurança Pública”, eis mais um artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor.

Confira:

A realidade cotidiana demonstra claramente a força dos órgãos de comunicação em derrubar tabus e conscientizar os povos. Por isso, devese pugnar sempre por uma imprensa livre, independentemente do regime governamental. Na democracia, então, é condição básica. Todavia, as pessoas que noticiam ou informam, seja como profissionais, convidados
ou colaboradores, não podem esquecer que, além da liberdade para externar este ou aquele ponto de vista, têm o compromisso maior com a sociedade da qual são integrantes. E, no caso dos episódios que têm intranquilizado a população por conta dos seguidos atentados praticados pelas organizações criminosas, considerando que não há vida social sem segurança, a imprensa tem um papel importante no sentido de evitar o “alarmismo” de forma a virar o cano da arma engatilhada contra a própria cabeça.

Os atos criminosos devem, sim, ser noticiados, seja pela natureza inerente a profissão, seja por se constituir um direito do cidadão deles ter conhecimento até por motivos relevantes de defesa social. Se as fronteiras do país estão abertas e os organismos de fiscalização se apresentam frouxos no que tange ao contrabando ou ao ingresso ilegal de drogas, armas e munições com diretos reflexos nas ações de organizações criminosas hoje existentes no sistema penitenciário brasileiro há que haver uma resposta efetiva do Estado na defesa da sociedade que é o bem maior a ser preservado.

Sitiar um bairro, uma cidade, um Estado e até um país é coisa fácil. Basta que as armas e a força estejam nas mãos dos que sitiam e que, direta ou indiretamente, possam suprimir direitos individuais dos sitiados. O difícil é fazer prevenção contra o crime, em defesa da segurança dos cidadãos, quando isso cause prejuízos econômicos ou políticos.

Tanto forças regulares e legais, quanto guerrilheiros e até quadrilheiros, podem cercar uma população e cercear suas liberdades. Porém, dar segurança ao povo é algo mais sério e, por conseguinte, mais nobre, pois requer vontade política de quem governa, dignidade e profissionalismo de quem executa.

Quanto rende os produtos de infraestrutura do crime organizado? E por que, em regra, os órgãos de segurança não querem se antecipar ao crime, preferindo, com as palmas dos anestesiados, o combate, e não a prevenção?

*Irapuan Diniz de Aguiar,

Advogado e professor.

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